Uma empresa que possui um modelo de negócio adequado preocupa-se com suas criações. Patentes, marcas e modelos de utilidade fazem parte do dia a dia empresarial e são verdadeiros ativos de um negócio. Você sabe como funciona a propriedade intelectual nas startups? Veja hoje, no blog!
Propriedade intelectual nas startups
A Lei nº 9.279/96 é responsável por regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em outras palavras, possui a finalidade de, por meio de um registro, garantir a exclusividade da exploração de uma criação técnica. Por estar intimamente ligado ao mundo dos negócios, é um tema estudado pelo Direito Empresarial.
Por outro lado, a Lei nº 9.610/98 consolida a legislação sobre os direitos autorais. Eles incidem sobre as obras consideradas criações do espírito, como textos, composições musicais, obras audiovisuais, fotográficas, dramáticas, programas de computador, dentre outros. É um tema estudado pelo Direito Civil, cujo registro é meramente declaratório.
Tanto a propriedade industrial quanto os direitos autorais são espécies de propriedade intelectual. E como é a propriedade intelectual nas startups? Basicamente, abrange as patentes, as marcas, o desenho industrial, e os programas de computador. Há outros tipos de propriedade intelectual, porém são estas as mais comuns.
Patentes
A patente é um documento para conferir e reconhecer o direito de propriedade e de uso exclusivo de uma invenção ou de um modelo de utilidade, e existe para protegê-los dos concorrentes, de possíveis cópias. Para patentear uma invenção ou um modelo de utilidade, o interessado deve se dirigir ao INPI ou acessar seu site e apresentar:
- Requerimento de patente;
- Relatório descritivo da criação;
- Desenhos, se for o caso;
- Resumo; e
- Comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.
Invenção
A invenção é uma criação humana que representa uma solução inédita para um problema já existente. Pode se referir a produtos ou atividades industriais. Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (pode ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria).
Modelo de utilidade
O modelo de utilidade é a criação de um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Marcas
A marca é um sinal aplicado a produtos e serviços, que pode ser registrada e que identifica as origens e os distingue de produtos ou serviços iguais ou semelhantes de outra origem. As redes de fast food, por exemplo, oferecem produtos parecidos, mas possuem marcas diferentes.
Desenho industrial
De acordo com o INPI, o desenho industrial é protegido no Brasil por meio de registro. Essa proteção se refere à “configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto”. Em outras palavras, o registro protege a aparência que diferencia determinado produto dos demais.
Programas de computador
A propriedade intelectual é muito disputada quando falamos de programas de computador. Tamanha é sua importância que os softwares são objetos de lei própria, a Lei nº 9.609/98. Por ser um direito autoral, sua proteção independe de registro. Entretanto, o registro é um meio de prova muito relevante em caso de disputa judicial.
Para registrar um programa de computador, deve fornecer seus dados pessoais, a identificação e a descrição funcional do programa, e os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade.
Todas as criações de uma empresa fazem parte de seu ativo e devem ser tratadas com muito cuidado. A propriedade intelectual nas startups deve ser motivo de preocupação do empresário desde o início, sendo muito comum, além do registro e da patente, a presença de acordos de confidencialidade entre empresas e investidores ou prestadores de serviço.
Sua propriedade intelectual está protegida? Procure um advogado para ajudá-lo a proteger o maior ativo da sua startup: a inovação!
