Inventário é o documento que formaliza a divisão da universalidade de bens e sua transferência aos herdeiros em um processo. Mas você sabe quais são os tipos de inventário? Qual é o custo? Quanto tempo demora? Confira!
Quais são os tipos de inventário?
O inventário serve para organizar e dividir o patrimônio entre os herdeiros em razão da morte de uma pessoa. Essa divisão poderá ser organizada em vida de forma antecipada através de um testamento deixado pelo autor da herança. Por ser facultativo, inexistindo testamento, serão aplicadas automaticamente as normas brasileiras, o que abre algumas possibilidades. É nesse contexto que devemos conhecer quais são os tipos de inventário.
Inventário judicial
É a modalidade de inventário utilizada, via de regra, para as demandas cuja intervenção do Poder Judiciário e do Ministério Público sejam obrigatórias. Os principais casos em que o inventário deve ser realizado por via judicial são:
- Discordância entre os herdeiros sobre a partilha.
- Existência de testamento deixado pela pessoa que faleceu.
- Presença de interessado incapaz (menores ou interditados) no processo de inventário.
Os herdeiros possuem 60 (sessenta dias) corridos, contados da data do óbito (momento da abertura da sucessão), para dar entrada no inventário judicial. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado se a parte interessada fizer uma solicitação justificada ao juiz responsável. De igual maneira, o magistrado pode prorrogá-lo se julgar necessário. Fora desses casos, se os herdeiros ultrapassam esse prazo, haverá multa definida pelo estado, que em Santa Catarina representa 20% (vinte por cento) sobre o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação..
Inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é feito no cartório de notas, sem necessidade de processo judicial para que os herdeiros recebam a herança. Ou seja, acontece pela via administrativa. Para que ele seja possível, é preciso obedecer a alguns pré-requisitos:
- Inexistência de testamento e/ou o Termo judicial de abertura, registro e cumprimento de testamento com autorização para realização do inventário na via extrajudicial.
- Todos os herdeiros devem ser capazes e maiores de idade.
- Todos os herdeiros devem concordar sobre a divisão da herança.
- Necessita da presença de um advogado.
Se for o caso, o tabelião lavra a escritura pública de inventário em cartório. Esse documento terá validade independentemente de homologação judicial.
Qual é o custo do inventário?
Agora que você já sabe quais são os tipos de inventário, deve estar se perguntando o custo desse processo, certo? Ele varia conforme os valores de mercado dos bens que entram na partilha.
Há despesas inerentes ao processo, seja por via judicial (custas processuais), seja por via administrativa (emolumentos de cartório). Essas despesas variam segundo o estado, pois cada Tribunal de Justiça fixa sua própria tabela de custas e emolumentos. Inclusive, esses custos mudam conforme o valor total da universalidade de bens.
Além das despesas do processo, existem as despesas tributárias:
- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): incide na transferência dos bens (herança) aos herdeiros.
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI): somente incidirá em caso de partilha desigual entre os herdeiros.
Por fim, é fundamental se lembrar das despesas com o registro em cartório. É preciso registrar eventuais transferências imobiliárias, momento em que são cobrados emolumentos. Os honorários advocatícios também entram na conta do custo do inventário.
Quanto tempo demora um inventário?
Como visto, existem dois tipos de inventário, Judicial e extrajudicial. De igual maneira, a definição da modalidade influenciará no tempo de tramitação e conclusão do inventário.
Você provavelmente já ouviu casos em que o inventário se arrasta por anos ou fica “empacado”. Isso é mais comum nos inventários judiciais, em que a burocracia é maior e há possibilidade de conflito entre os herdeiros. São situações que atrasam o processo.
Via de regra, o inventário extrajudicial é mais rápido, até pelas situações em que é cabível. Mesmo assim, não é possível definir o tempo exato de duração que pode variar de acordo com as peculiaridades de cada processo.
Saber quais são os tipos de inventário é fundamental para entender os custos e o tempo de duração. Como visto, o inventário judicial tem hipóteses de cabimento bem diferentes do extrajudicial.
Existência ou não de testamento. Concordância ou discordância entre os herdeiros. Capacidade civil. Esses são os principais fatores que definem quais são os tipos de inventário. E, claro, o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família pode fazer a diferença nesse momento.
Ficou com alguma dúvida? Confira nosso Manual do Herdeiro!
