Direito Administrativo
Especialistas em direito administrativo, atuamos há mais de 27 anos na defesa dos servidores e entidades de classe – sindicatos e associações – perante a Administração Pública.
Tanto na parte consultiva, quanto na parte contenciosa, orientamos nossos clientes ao longo de toda a sua jornada profissional, desde a posse ao cargo à aposentadoria.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS
- Mandados de segurança (individuais, plúrimos ou coletivos);
- Ações coletivas visando à proteção dos direitos individuais homogêneos e dos direitos coletivos dos servidores;
- Análise e impugnação de editais;
- Elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral;
- Elaboração de informativos, memorandos, pareceres e requerimentos administrativos que subsidiam a atuação das entidades junto aos órgãos estatais;
- Funcionalismo público e militar;
- Cobranças contra a Fazenda Pública;
- Defesa de direitos em gratificações de desempenho, concursos públicos, licenças, afastamentos, aposentadorias e pensões;
- Ajuizamento e condução de execuções coletivas e individuais;
- Defesa em processos administrativos disciplinares – PDA.