Direito do Consumidor

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10 direitos do consumidor que devem ser conhecidos

By | 26 de setembro de 2016|

Você busca valer seus direitos como consumidor? Seja por uma questão de comodismo, ou até vergonha, muitas pessoas deixam de ir atrás dos direitos do consumidor. Além disso, existe um grande desconhecimento da legislação, o que faz com que os consumidores aceitem práticas ilegais realizadas por diversos estabelecimentos comerciais. A percepção sobre os direitos do consumidor no [...]

Cobrança abusiva do ICMS na conta de energia elétrica

By | 10 de agosto de 2016|

A conta de energia elétrica paga mensalmente pelas empresas e consumidores engloba, além do custo do fornecimento de energia, a cobrança de tributos (ICMS, Cofins, Pis e Cosip) e demais encargos decorrentes do sistema de distribuição. Ocorre que o valor do ICMS cobrado vem sendo apurado de forma errônea pelo governo. Enquanto que deveria considerar unicamente a [...]