Não existem regras formais específicas de aposentadoria para transgêneros. A Previdência Social fixa um sistema binário que diferencia homens e mulheres. E ele também será aplicável a essas pessoas que retificam seu gênero perante a sociedade. Mas como aplicar as mesmas regras? E se ele contribuiu um tempo como homem, mas se retificou posteriormente, sendo [...]
O salário-família é um benefício previdenciário importante no Brasil, mas pouco conhecido, já que outros benefícios, como o seguro-desemprego e bolsa-família, são mais populares. Existe uma confusão sem razão entre o salário-família e o salário maternidade, e para esclarecer as dúvidas, explicamos um pouco sobre esse benefício. Salário-família O salário-família é um benefício previdenciário pago [...]
Com a possibilidade real de mudanças nas regras de aposentadoria de todos os brasileiros, cresce a preocupação em garantir uma vida mais tranquila após o fim da vida laboral. Uma forma para tanto é aderir à previdência privada. No post de hoje, falaremos um pouco mais sobre ela, seu conceito e a forma que se aplica para [...]
Nos últimos dias, temos visto, nos meios de comunicação de todo o país, uma grande discussão acerca da nova proposta de aposentadoria apresentada pelo Governo. Feita para tentar sanar o problema do sistema previdenciário, fato é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) tem dado o que falar. Vamos desvendar os mistérios por trás dela [...]
Planejar a aposentadoria é uma preocupação comum a todos os trabalhadores que já estão há mais tempo no mercado de trabalho. Porém, apesar do processo merecer cuidado e atenção, existem muitos equívocos que podem ser cometidos pelas pessoas ao planejar a aposentadoria. É por isso que, no post de hoje, falaremos sobre os erros mais [...]
Conforme as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida, cada pessoa poderá usufruir de benefícios da Previdência Social, e a aposentadoria é um deles. Mas sempre fica a dúvida: como calcular a aposentadoria? Preparamos o post de hoje para explicar como é possível fazer esse cálculo, chegando ao valor do benefício! Acompanhe. Qual o tipo de aposentadoria? [...]
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exerceram seu ofício durante 15, 20 ou 25 anos em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. O trabalhador, inclusive o servidor público (que obedece à regra), deve estar exposto permanentemente à agente nocivo acima dos limites de tolerância aceitos para ter direito a este tipo de aposentadoria. [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos que exercem atividades de risco, como é o caso dos policiais militares, têm direito à aposentadoria especial cujos termos e regras devem ser definidos por uma lei complementar. Ocorre que, as leis que regulamentavam essa questão já existiam no ordenamento jurídico, portanto, este direito foi apenas [...]
Tanto os proventos quanto às pensões são maneiras de remunerar servidores públicos quando se aposentam, ou seus dependentes, se estes falecem. A aposentadoria de servidores públicos e as pensões, de acordo com as antigas regras jurídicas, obedeciam ao chamado “regime da integralidade e da paridade”. Ou seja, os valores a serem pagos pela Previdência Social deveriam ser equivalentes ao padrão [...]
A Emenda Constitucional n.º 41/03 instituiu o abono de permanência, um bônus concedido ao servidor público que optar por continuar trabalhando, mesmo após atingir os requisitos legais para se aposentar. Enquanto permanecer na ativa, ele recebe um reembolso equivalente a 11% do seu salário, um percentual correspondente à sua contribuição ao Regime Próprio de Previdência [...]
