Existem diferentes tipos de locação e, para cada um, um modelo de contrato ideal. Porém, em razão das previsões contidas na Lei de Locação (Lei n. º 8.245/91), todo contrato de locação de imóvel conta com cláusulas comuns. Antes mesmo de assinar o documento, o ideal é conferir a existências dessas cláusulas já que muitas delas podem evitar situações de conflito. Para saber mais, confira!

Dados do locador, inquilino e fiador (se houver)

Embora nos modelos tradicionais de contrato de locação de imóvel, a descrição não faça parte de uma cláusula propriamente, ela é importante e deve constar no documento. Assim, todo contrato deve ter o nome completo das partes, endereço, CPF, RG e demais qualificações. Caso ele preveja a garantia da fiança, os dados do fiador também devem estar especificados no contrato de locação de imóvel.

Garantias

Para que o locador fique protegido contra a inadimplência e eventuais danos causados ao imóvel, ele pode exigir do locatário uma garantia. Segundo a Lei de Locação, são três os tipos de garantias admitidas para o aluguel: a fiança, o depósito caução e o seguro fiança. O locador, no entanto, só poderá exigir um único tipo de garantia do locatário, que deve ficar expressamente prevista em uma cláusula especifica do contrato de locação de imóvel.

Período de vigência, valor do aluguel e índice de reajuste

O contrato de locação de imóvel pode ser celebrado pelo prazo que for mais conveniente para locadores e locatários. No entanto, a maioria prevê um prazo de 30 meses, que pode ser estendido ou não. É necessário contar com uma cláusula no contrato estipulando o prazo, bem como o valor do aluguel e os índices de reajustes a serem adotados após um ano da vigência.

Forma de pagamento e multas por inadimplência

Outra cláusula importante no contrato de aluguel de imóvel é aquela que prevê a forma de pagamento. Caso o aluguel seja pago mediante depósito em conta, por exemplo, é necessário que todos os detalhes sobre a transação fiquem expressamente previstos no contrato. O mesmo deve ocorrer com o boleto.

Vale destacar que, a multa por inadimplência também deve estar prevista em uma das cláusulas e, ao contrário do que muitos pensam, não existe o limite de 2% do valor do aluguel para essa penalidade.

Obrigações das partes

Quem deve assumir o IPTU do imóvel? E as despesas previstas na fatura do condomínio? Essas são questões que costumam gerar dúvidas e devem ficar expressamente previstas em uma cláusula do contrato de locação de imóvel para evitar desentendimentos.

Vale destacar que despesas como IPTU, condomínio, telefone, gás, luz e água correm por conta do locatário. Já as estruturais, tanto do apartamento quanto do condomínio, devem ser assumidas pelo locador.

Desistência da locação

O que ocorre caso o inquilino deseje sair antes do término da locação? E se o proprietário desistir de alugar, o que ele deve fazer? É necessário contar com uma cláusula prevendo tais situações, bem como, eventuais multas que possam ser aplicadas.

As cláusulas têm como objetivo prever eventuais situações de conflito que podem surgir durante a locação, sugerindo previamente uma solução. Para evitar problemas e conferir a eficácia do documento, procure sempre pensar em situações que poderiam gerar desentendimentos, desconfortos e desacordos.

Com isso em mente, você tem bons elementos não apenas para avaliar eventuais cláusulas, como também inserir outras novas.

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Este artigo foi escrito com orientações de SÉRGIO PIRES MENEZES (OAB/SC sob o nº 6430), MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB/SC sob o nº 6435) e IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB/SC sob o nº 22.378), advogados do escritório MENEZES REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS (OAB/SC sob o nº 113/93). Caso tenha alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail para contato@aradvogadosreunidos.com.br

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