Atualmente o transporte aéreo é um dos meios mais utilizados para realização de viagens, seja a lazer ou a negócios, em decorrência da rapidez que esse meio de transporte proporciona, porém o que deveria ser uma solução, tem se tornado muitas vezes um grande problema, isso tudo em razão dos frequentes atrasos e cancelamentos de voos.

Contudo, a maioria dos passageiros/consumidores desconhecem seus direitos assegurados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e pelas normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Primeiramente, é necessário salientar que todos os passageiros possuem direitos em casos de atrasos, cancelamentos de voos ou preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc), independentemente da natureza do problema  alegado pela companhia aérea (técnico, climático…).

A Agência Nacional de Aviação Civil determina que as companhias aéreas prestem total suporte aos passageiros e informações corretas sobre a situação dos voos, conforme a ANAC a assistência prestada pela companhia no caso de atraso de voos, deve seguir o seguinte (http://www.anac.gov.br/publicacoes/dicas_anac_atrasos_e_cancelamentos_web.pdf):

  • Atrasos a partir de 1 hora: o passageiro possui direito a comunicação (internet, telefonemas, etc.);
  • Atrasos a partir de 2 horas: o passageiro tem direito a alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc.);
  • Atrasos a partir de 4 horas: o passageiro tem direito acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
  • Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

Porém, é importante que o consumidor/passageiro conheça seu direito caso se sinta lesado, pois ao comprar sua passagem aérea, foi contratada uma prestação de serviços, sendo assim, o atraso ou o cancelamento, retrata uma falha na prestação da obrigação.

Dessa forma, se o serviço não for prestado de maneira eficiente, pode trazer além de prejuízos de ordem material, prejuízos também de ordem moral, como a perda de algum compromisso importante (a perda de uma reunião, de uma festa de casamento, a expectativa das férias, um enterro, entre outros), que acarreta sim a necessidade de fixação de uma indenização a título de danos morais, bastando apenas a prova do atraso/cancelamento para que se possa ingressar com a ação, sendo que o valor da indenização será estimado caso a caso, proporcionalmente ao dano causado.

Nesse quadro crescente de falha na prestação de serviços de transporte aéreo, cresce o número de passageiros que reclamam prejuízos decorrentes de atrasos, cancelamentos de voo e preterição de embarque perante a justiça.

Em suma, se depois de esgotadas as vias administrativas você se sentir prejudicado devido ao atraso/cancelamento de voo ou preterição de embarque, você poderá procurar uma solução judicialmente.

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Este artigo foi escrito por Fernanda Medeiros Zeferino  com orientações de SÉRGIO PIRES MENEZES (OAB/SC sob o nº 6430), MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB/SC sob o nº 6435) e IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB/SC sob o nº 22.378), advogada do escritório MENEZES REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS (OAB/SC sob o nº 113/93). Caso tenha alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail para contato@aradvogadosreunidos.com.br

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.