A formatação de modelos de negócio é uma etapa importante na vida de uma startup, no momento de abertura da empresa. Ela é responsável por estabelecer diretrizes que manterão a startup sustentável e em crescimento financeiro. Tal modelo pode ser visto sob várias perspectivas, como a administrativa, a financeira e a jurídica.

No presente texto, abordamos a formatação de modelos de negócio sob a perspectiva da visão jurídica. Acompanhe:

A formatação de modelos de negócio

Para começar a formatação de modelos de negócio para a startup, o empresário deve se fazer duas perguntas importantes: “como a startup ganhará dinheiro” e “como a startup se sustentará”. No início, esse modelo é apenas uma hipótese. O mercado pode ser bastante volátil, principalmente em épocas de crise financeira.

Um modelo de negócio, de forma simplificada, considera três pontos:

  1. Custo do serviço ou do produto oferecido;
  2. Custo de aquisição de clientes; e
  3. Geração de receitas advindas destes clientes.

Ele é lucrativo quando a receita supera a união dos custos. Porém, essa é uma perspectiva mais administrativa e financeira.

Ao pensar em formatação de modelos de negócio sob o aspecto jurídico, é preciso considerar seus fatores que podem influenciar nos custos e nas receitas.

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Modelo de negócio sob a perspectiva jurídica

O Direito Empresarial não atua apenas contenciosamente, ou seja, quando o litígio já ocorreu. Ao contrário, sua atuação mais valiosa acontece preventivamente. Em uma startup, ela ocorre no momento da abertura da empresa. Naquele momento, o auxílio de um profissional servirá para elencar os pontos jurídicos que influenciam no modelo de negócios.

Podemos citar 4 principais pontos: propriedade industrial, contrato social, tipo societário e regime tributário.

Propriedade industrial

A propriedade industrial é a proteção dos direitos de marcas e patentes. Ela garante a seus proprietários seu uso da forma como desejar. Para tanto, o empresário deve registrá-la junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A marca é um sinal aplicado a produtos e serviços, que pode ser registrada. Ela identifica as origens e os distingue de produtos ou serviços iguais ou semelhantes de outra origem. A patente é um documento para conferir e reconhecer o direito de propriedade e de uso exclusivo de uma invenção ou de um modelo de utilidade. Ela existe para protegê-los dos concorrentes, de possíveis cópias.

A formatação de modelos de negócios deve considerar, sempre, a marca como um ativo empresarial. À medida que a startup cresce e sua marca se fortalece no mercado, mais valor se agrega a ela. Para efetuar o registro, é importante contar com o auxílio jurídico. Normalmente, são necessários procedimentos prévios antes de iniciar o processo.

Contrato social

O contrato social é o documento jurídico que estabelece direitos e obrigações entre os sócios, bem como outras regras específicas para a empresa. Um erro comum no meio empresarial é o uso de contratos sociais genéricos, que podem ser encontrados facilmente na internet.

Os empreendedores que menosprezam a importância do contrato na formatação de modelos de negócios colocam em risco a própria startup. Esse documento é que confere segurança jurídica ao crescimento da empresa.


Tipo societário e regime tributário

A escolha do tipo societário e do regime tributário deve permear a formatação de modelos de negócio. Isso porque eles influenciam diretamente nos resultados administrativos e financeiros da startup.

O tipo societário mais adequado às startups costuma ser a sociedade limitada. Entretanto, conforme o negócio cresce, pode ser mais vantajoso a adoção da sociedade anônima para atrair investidores. Por outro lado, há casos em que a sociedade em conta de participação pode ser ideal para o caso. A escolha certa só ocorre com o auxílio profissional.

De forma semelhante, a escolha pelo regime tributário mais vantajoso é o que possibilita à startup diminuir os gastos com tributos. Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido são os tipos de regime existentes no Brasil. Cada um deles possui uma regra específica. Um advogado tributarista ou empresarial pode fazer uma boa análise para escolher o regime mais adequado.

A formatação de modelos de negócios sob a perspectiva jurídica é importante para conferir segurança ao longo do crescimento da startup. Se você ainda não tomou as precauções legais necessárias, fique atento!

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