Pensar no fim da vida pode ser algo pesaroso, uma preocupação evitada por muitas pessoas. Mas existem alguns cuidados a serem tomados antes da chegada desse momento. Dessa forma, neste texto, tiraremos suas dúvidas com relação ao testamento. Vamos abordar o que é esse documento, como redigi-lo e muito mais.

O que é o testamento?

O testamento é o documento responsável por determinar o destino dos bens da pessoa – patrimoniais ou não – após sua morte.

Entretanto, há também o testamento vital, que define um conjunto de instruções a serem seguidas caso a pessoa adoeça. Em suma, o testamento comum é contemplado somente após a morte; quanto ao vital, é exercido com o testador ainda em vida.

E como funciona o testamento?

O testamento representa a última vontade do testador. Ele legitima ordens explícitas referentes ao destino do seu patrimônio e/ou aos direitos não patrimoniais. Por exemplo:

• Reconhecimento de filhos.
• Preferências acerca do enterro.
• Escolha de tutor para filho incapaz etc.

Quem pode fazer um testamento?

O testamento não pode ser realizado por pessoas incapazes:

• Menores de 16 anos.
• Dependentes químicos (álcool e entorpecentes).
• Aqueles que devido a alguma enfermidade ou problema crônico não conseguirem expressar suas vontades.
• Pródigos. 

De modo geral, pessoas que se enquadram nesses grupos não possuem discernimento para tomar decisões embasadas e coerentes. Por tal motivo, são restringidos desse direito.

Principais dúvidas sobre testamento

Quais são os limites de um testamento?

No que diz respeito à idade, uma pessoa pode fazer um testamento com mais de 70 anos, por exemplo. Em outras palavras, não existe idade máxima para testamento. Por outro lado, a idade mínima para isso é de 16 anos.

Podemos, contudo, citar algumas limitações acerca da disposição patrimonial do documento. Caso existam herdeiros necessários – filhos, netos, avós, bisnetos, cônjuge etc. –, apenas metade do patrimônio pode ser destinada a qualquer pessoa. A outra metade deve ser direcionada para o pagamento das legítimas desses herdeiros.

Para aqueles que não possuem herdeiros necessários, a totalidade do patrimônio pode ser atribuída a quem o testador desejar. 

Quando o testamento é invalidado? 

Quando ele for feito por um incapaz ou se o documento não cumprir as normas legais vigentes. Assim, é solicitada a impugnação do testamento no período de cinco anos a partir da data do seu registro.

O que acontece com os bens caso não seja feito um testamento? 

Em síntese, quando não existe o testamento, a lei decide para quem serão distribuídos os bens do falecido. Nesses casos, segue-se uma ordem de sucessão legítima. Assim, o patrimônio pode ser atribuído aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge/companheiro.  

Se não houver ascendentes, os bens são repassados para o companheiro/cônjuge. Na falta deste, quem herdará o patrimônio por direito serão os parentes colaterais (sobrinhos, sobrinhos-netos, irmãos, tios-avós, entre outros). 

O que são herdeiros necessários? 

Classificamos como herdeiros necessários aqueles que têm direito a pelo menos 50% da herança deixada pelo testador. Logo, há dois grupos distintos nesse sentido: os descendentes (bisnetos, netos e filhos) e os ascendentes (bisavós, pais e avós) – além do cônjuge. 

O testamento pode ser contestado por herdeiros?

Em síntese, a resposta para essa pergunta é sim. Dependendo do caso, os herdeiros que não fazem parte da divisão de bens podem exigir a anulação do testamento.

O que significa “legítima”?

“Legítima” significa que 50% do patrimônio do falecido precisa ser conferido à metade de sua meação ou aos herdeiros necessários. Logo, fica determinado que o que foi deixado pelo testador seja partilhado em legítima, a metade disponível. Assim, o autor pode colocar no testamento metade dos seus bens disponíveis, conforme autoriza a lei.

O que é testamento público?

O testamento público é aquele realizado diretamente com o tabelião de notas. Sua existência é registrada no livro do tabelião e no RCTO (Registro Central de Testamentos).

As informações são mantidas em sigilo?

De modo geral, tudo que está descrito no testamento fica em sigilo. Ninguém, a não ser o próprio testador, pode ter acesso às informações. Assim, só virá a público a existência ou não de um testamento após a morte do testador. A divulgação se dará mediante a certidão de óbito, segundo orienta o Provimento 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça. 

Entretanto, existem alguns casos excepcionais. A Justiça pode exigir que as informações no testamento sejam explicadas mesmo que o autor esteja vivo.

Pode haver alteração ou revogação do testamento?

Sempre que o autor sentir a necessidade de modificar ou até mesmo revogar o documento, ele pode fazê-lo.

É imprescindível a contratação de um escritório de advocacia para a composição do seu testamento. Somente dessa forma será possível garantir a expedição do documento dentro do que determina a lei. Assim, evita-se qualquer tipo de ônus para o solicitante.

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