Boa parte das startups brasileiras oferecem software como serviço, mais conhecido como SaaS (software as a service). Esse modelo é muito benéfico para as empresas e apresenta grande potencial de crescimento no Brasil. Isso por causa da redução de custos, da agilidade nas atividades e do foco dos esforços de TI. Mas nem tudo são flores. Há grande dificuldade em criar um bom contrato de termos e condições de uso.

Como é esse contrato? De um lado, a startup se responsabiliza pela estrutura necessária para deixar o sistema disponível. Do outro, o cliente utiliza o software virtualmente. Para que isso funcione, é preciso criar um bom contrato que evitará problemas futuros. Você sabe quais os termos e condições que devem constar em um contrato para produto SAAS? Veja no presente texto.

Termos e condições básicos de um contrato de SAAS

Qualquer contrato conta com cláusulas básicas obrigatórias. Elas identificam as partes e suas obrigações, o objeto do contrato, condições de pagamento e rescisão. Um contrato para produto SAAS é um contrato de prestação de serviços. A empresa contrata um fornecedor de software como serviço, e não como licença, como ocorria há alguns anos.

Veja a seguir as cláusulas mais comuns presentes no contrato para produto SAAS.

Identificação

A qualificação das partes é o início de um contrato. Os contratos devem incluir dados do contratante (pessoa física ou jurídica) e da empresa contratada que prestará o serviço. As informações necessárias do contratante e do contratado são:

• Nome completo ou razão social da empresa;
• Número do CPF ou do CNPJ;
• Endereço completo;
• Dados do representante da empresa.

Objeto

Objeto é aquilo que está sendo negociado. No caso do contrato para produto SAAS, o objeto é o software como serviço. O principal ponto sobre o objeto é a descrição detalhada de tudo que o envolve. É importante que os advogados das partes tenham especial atenção a essa cláusula. Qualquer erro pode dar margem a disputas futuramente.

Quando o objeto está bem definido, a prestadora do serviço sabe exatamente o que entregar ao cliente. Da mesma forma, o contratante tem completa noção do que está contratando.

Obrigações das partes

Uma cláusula fundamental no contrato para produto SAAS é aquela que estipula as obrigações das partes. Quais serviços o fornecedor prestará ao cliente? O que o contratante deve realizar para obter o serviço?

Além disso, essas cláusulas estipulam as regras de negociação para resguardar possíveis segredos acerca do software. O principal exemplo é a cláusula de confidencialidade ou sigilo negociada pelas partes. Existe uma margem que possibilita à contratante falar sobre o serviço para outras empresas?

Serviços prestados

Todos os serviços prestados pela empresa contratada devem constar no contrato para produto SAAS. O cliente não contrata apenas o acesso ao software ou plataforma da startup. Ele também precisa ter acesso a serviços adicionais, como atendimento ao consumidor, assistência técnica e suporte.

Um ponto interessante nessa cláusula diz respeito à atualização do software pelo fornecedor. É preciso ver atentamente as informações sobre a versão do programa que será utilizado.

Isso porque os fornecedores costumam trabalhar com versões atualizadas dos softwares. Imagine que sua empresa deseje manter a versão antiga, adaptada à rotina empresarial. A atualização constante pode ser um empecilho. Ela pode, por exemplo, gerar elevação de custos internos para adaptar a equipe às novas funcionalidades.

Condições de pagamento e rescisão

As cláusulas que acordam as condições de pagamento e a rescisão são essenciais no contrato para produto SAAS. Quanto às condições, devem ser estipulados os prazos e a forma de pagamento. Quanto à rescisão, é preciso estabelecer as multas e infrações decorrentes do descumprimento das obrigações.

No contrato, deve existir uma cláusula sobre o cancelamento. Ele disporá sobre o prazo mínimo para que o cliente avise o fornecedor do serviço sobre o cancelamento da adesão ao serviço e às funcionalidades contratadas.

Para fazer um bom contrato de termos e condições para produto SAAS, é preciso ter auxílio de um advogado. Existem cláusulas específicas que estão contidas apenas neste tipo de contrato. Utilizar modelos padronizados pode causar grandes problemas futuros para a startup. O mesmo ocorre com os contratos de investimento para startups, sabia?